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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 

LEGISLAÇÃO

Emenda a LOM

Emenda a LOM Nº EL03


Data Inicial:

04/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CESAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, I, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, FAZ SABER QUE O PLENARIO APROVA E ELA PROMULGA A SEGUINTE EMENDA A LEI ORGANICA.

Emenda a LOM Nº EL02


Data Inicial:

20/05/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 107 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR.

Emenda a LOM Nº EL01


Data Inicial:

08/04/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ACRESCENTA ARTIGO 95A A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR.

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