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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0075


Data Inicial:

23/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

ORÇAMENTO,FINANÇAS PUBLICAS E TRIBUTAÇÃO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Prestação Anual de contas da Prefeitura Municipal de Cerqueira César, relativas ao exercício de 2014 - Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Proc. TC 000224/026/14.

Decreto Legislativo Nº 0074


Data Inicial:

21/10/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mauricio Amaro

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária Cerqueirense a Senhora Maria José Cunha Marques.

Decreto Legislativo Nº 0073


Data Inicial:

07/10/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Orivaldo Gonçalves

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário Cerqueirense ao Senhor Osmar Pereira dos Santos.

Decreto Legislativo Nº 0072


Data Inicial:

08/04/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

MESA DIRETORA 2015/2016

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito Esportivo Mário Lanças, à atleta cerqueirense mesatenista Cátia Cristina da Silva Oliveira.

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