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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0071


Data Inicial:

29/10/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

ORÇAMENTO,FINANÇAS PUBLICAS E TRIBUTAÇÃO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Prestação Anual de contas da Prefeitura Municipal de Cerqueira César, relativas ao exercício de 2012 - Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Proc. TC 001683/026/12

Decreto Legislativo Nº 0070


Data Inicial:

23/10/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Orivaldo Gonçalves

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária Cerqueirense a Senhora Branca Josephina Matarazzo Rezende.

Decreto Legislativo Nº 0069


Data Inicial:

24/09/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS PÚBLICAS E TRIBUTAÇÃO

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a Prestação Anual de contas da Prefeitura Municipal de Cerqueira César, relativas ao exercício de 2013 - Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Proc. TC 001751/026/13".

Decreto Legislativo Nº 0068


Data Inicial:

26/03/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

ORÇAMENTO,FINANÇAS PUBLICAS E TRIBUTAÇÃO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Prestação Anual de contas da Prefeitura Municipal de Cerqueira César, relativas ao exercício de 2011 - Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Proc. TC 001094/026/11"

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