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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 

LEGISLAÇÃO

Resolução

Resolução Nº 0017


Data Inicial:

24/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Luiz Henrique Alves Cruz Junior

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cerqueira César e dá outras providências

Resolução Nº 0016


Data Inicial:

24/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Luiz Henrique Alves Cruz Junior

Arquivo:


Ementa:

Altera o art. 11 e os Anexos I e II da Resolução n.º 06/2013, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cerqueira César e dá outras providências

Resolução Nº 0015


Data Inicial:

04/08/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Luiz Henrique Alves Cruz Junior

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta em Âmbito do Poder Legislativo Municipal o acesso a informações conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá providências

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