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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 

LEGISLAÇÃO

Resolução

Resolução Nº 0012


Data Inicial:

22/08/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Vicente Pavan

Arquivo:


Ementa:

Insitui no âmbito da Câmara Municipal de Cerqueira César, a Modalidade de Licitação denominada Pregão, e dá outras providências.

Resolução Nº 0011


Data Inicial:

22/08/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Vicente Pavan

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o controle da movimentação dos bens patrimoniais móveis da Câmara Municipal de Cerqueira César e dá providências.

Resolução Nº 0010


Data Inicial:

10/03/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Celso Bassetto,Luiz Henrique Alves Cruz Junior,Claudio Roberto Alves,Jair Godoy,Ismael José Gomes,Roseli de Fatima Bento,Luiz Carlos Pereira,César Ricardo de Souza,Vicente Pavan

Arquivo:


Ementa:

Altera o parágrafo único do art. 315 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cerqueira César, para abolir a votação secreta nos casos de aplicação de penalidade vereador pelo Plenário da Câmara Municipal

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