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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº LC1557


Data Inicial:

13/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

REESTRUTURA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR - SP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Complementar Nº LC1556


Data Inicial:

24/10/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR A POSSE OU DOMINIO DE 03 LOTES DE TERRENOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Complementar Nº LC1496


Data Inicial:

19/10/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR A POSSE OU DOMINIO DE IMOVEL PUBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Complementar Nº LC1546


Data Inicial:

13/09/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A REFERENCIA SALARIAL DOS PROFESSORES DE EDUCACAO ESPECIAL DO MUNICIPIO.

Lei Complementar Nº LC1544


Data Inicial:

13/09/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR A POSSE OU DOMINIO DE IMOVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Complementar Nº LC1538


Data Inicial:

27/06/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE O ESTATUTO DA DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DE CERQUEIRA CESAR, INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Complementar Nº LC1530


Data Inicial:

29/05/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE O CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR, ESTADO DE SAO PAULO.

Lei Complementar Nº LC1528


Data Inicial:

28/05/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR A POSSE OU DOMINIO DE IMOVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Complementar Nº LC1516


Data Inicial:

27/04/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGO, ELEVAR NUMERO DE CARGOS EXISTENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Complementar Nº LC1515


Data Inicial:

27/04/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI NR. 870, DE 29/10/1993, QUE DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR, DAS AUTARQUIAS E FUNDACOES MUNICIPAIS E SEU REGIME UNICO.

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