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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº LC1502


Data Inicial:

26/10/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DOS DEBITOS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CESAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Complementar Nº LC1497


Data Inicial:

19/10/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR A POSSE OU DOMINIO DE IMOVEL PUBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Complementar Nº LC1493


Data Inicial:

02/10/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, POR DOAÇAO COM ENCARGOS, TERRENO URBANO DESTINADO A ABERTURA DE VIA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Complementar Nº LC1489


Data Inicial:

28/08/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR A POSSE OU DOMINIO DE IMOVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Complementar Nº LC1483


Data Inicial:

05/06/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR A POSSE OU DOMINIO DE IMOVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Complementar Nº LC1477


Data Inicial:

24/05/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

COMPLEMENTA A LEI MUNICIPAL NR. 1232/2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Complementar Nº LC1467


Data Inicial:

20/03/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR A POSSE OU DOMINIO DE IMOVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Complementar Nº LC1466


Data Inicial:

20/03/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, POR DOACAO COM ENCARGOS, TERRENO URBANO DESTINADO A ABERTURA DE VIA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Complementar Nº LC1465


Data Inicial:

07/03/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR A POSSE OU DOMINIO DE IMOVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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