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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº LC1459


Data Inicial:

29/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, POR DOAÇAO COM ENCARGOS, TERRENO URBANO DESTINADO A ABERTURA DE VIA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Complementar Nº LC1460


Data Inicial:

29/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, POR DOACAO COM ENCARGOS, TERRENO URBANO DESTINADO A ABERTURA DE VIA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Complementar Nº LC1453


Data Inicial:

21/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO, SEM ACRESCIMOS FUTUROS DOS DEBITOS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CESAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Complementar Nº LC1450


Data Inicial:

08/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR CALÇADAS EM PARCERIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Complementar Nº LC1437


Data Inicial:

23/08/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO, POR TEMPO INDETERMINADO, BARRACOES DO ANTIGO MATADOURO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Complementar Nº LC1434


Data Inicial:

23/08/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR A POSSE OU DOMINIO DE IMOVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Complementar Nº LC1422


Data Inicial:

25/05/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA TABELA DA LEI COMPLEMENTAR NR. 1288/2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Complementar Nº LC1414


Data Inicial:

25/05/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR A POSSE OU DOMINIO DE IMOVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Complementar Nº LC1417


Data Inicial:

25/05/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE AUTORIZACAO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DESAFETAR DE SUA DESTINAÇAO PUBLICA O TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Complementar Nº LC1418


Data Inicial:

25/05/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE ALTERACAO DO ARTIGO 2o. DA LEI COMPLEMENTAR NR. 1333, DE 24 DE SETEMBRO DE 2003.

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