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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº LC1352


Data Inicial:

29/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A TABELA 1 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA , DA LEI COMPLEMENTAR N 1189, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÒE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO.

Lei Complementar Nº LC1351


Data Inicial:

29/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÒE SOBRE A ORGANIZAÇÀO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR E CRIA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR -IPREM ESTABELECE O PLANO DE CUSTEIO

Lei Complementar Nº LC1344


Data Inicial:

28/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÒE SOBRE MODIFICAÇÀO DA LEI COMPLEMENTAR N 1241 DE 28 DE JUNHO DE2002 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÀO DO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA , FIXAÇÀO DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Complementar Nº LC1343


Data Inicial:

27/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER,POR DOAÇÀO COM ENCARGOS , TERRENO URBANO DESTINADO A ABERTURA DE VIA PUBLICA.

Lei Complementar Nº LC1339


Data Inicial:

22/10/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1 DA LEI COMPLEMENTAR n1224, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE TERRENO DO DISTRITIO INDUSTRIAL Á LEOPOLDO FLAVIO VITTO-ME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Complementar Nº LC1336


Data Inicial:

13/10/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER , POR DOAÇÀO COM ENCARGOS , TERRENOS URBANOS DESTINADOS A ABERTURA DE VIA PUBLICA.

Lei Complementar Nº LC1337


Data Inicial:

13/10/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÒE SOBRE AUTORIZAÇÀO AO EXECUTIVO PARA DESAFETAR DE SUA DESTINAÇÃO PUBLICA TERRENOS URBANOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Complementar Nº LC1333


Data Inicial:

24/09/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA DESAFETAR DE SUA DESTINAÇÃO PUBLICA O TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Complementar Nº LC1334


Data Inicial:

24/09/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA DESAFETAR DE SUA DESTINAÇÃO PUBLICA O TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Complementar Nº LC1328


Data Inicial:

15/09/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÒE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA OUTORGAR CONCESSÀO DE USO DE IMOVEL QUE ESPECIFICA A OLINDA ALVES ROCHA E DA PROVEDENCIAS CORRELATAS

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