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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº LC1289


Data Inicial:

20/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÒE SOBRE A CRIAÇÀO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO - DEMTRA E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS.

Lei Complementar Nº LC1266


Data Inicial:

25/10/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÒE SOBRE AUTORIZAÇÀO AO EXECUTIVO PARA OUTORGAR A CONCESSÀO DE USO DE PARTE DE PROPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE LEITE DO CENTRO SUL PAULISTA - APLEC E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS.

Lei Complementar Nº LC1269


Data Inicial:

25/10/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

SUPRIME O Ss 2 DO ARTIGO 23 DA LEI COMPLEMENTAR N 1156 DE 03/08/2001 QUE DISPÒE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA , FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS .

Lei Complementar Nº LC1261


Data Inicial:

10/09/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N 1188, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE DISPÒE SOBRE A ORGANIZAÇÀO DA SEGURIDADE MUNICIPAL DE CERQUEIRA CESAR, INSTITUI PLANO DE CUSTEIO, DE BENEFICIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Complementar Nº LC1252


Data Inicial:

06/08/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÀO AO EXECUTIVO PARA TRANSFORMAR OS INSTRUMENTOS DE LOCAÇÀO DE SALAS DO TERMINAL RODOVIARIO MONSENHOR OSCAR DE PADUA MELLO EM CONTRATOS DE CONCESSÃO DE USO EM FAVOR DOS ATUAIS OCUPANTES , NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Lei Complementar Nº LC1251


Data Inicial:

06/08/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAFETAR DE SUA DESTINAÇÀO PUBLICA TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA

Lei Complementar Nº LC1241


Data Inicial:

28/06/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÀO DOS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA, FIXAÇÀO DE VENCIMENTOS .

Lei Complementar Nº LC1238


Data Inicial:

26/06/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE PARTE DE PROPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA AO ROTARY CLUB DE CERQUEIRA CESAR.

Lei Complementar Nº LC1237


Data Inicial:

26/06/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÀO AO EXECUTIVO PAA OUTORGAR CONCESSÀO DE USO DE PARTE DE PROPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA NOVA UTRAJE E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS.

Lei Complementar Nº LC1235


Data Inicial:

26/06/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DAS INSTALAÇÕES MATADOURO MUNICIPAL Á SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CERQUEIRA CESAR

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