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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº LC1201


Data Inicial:

27/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA DE VALORES DO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR

Lei Complementar Nº LC1188


Data Inicial:

26/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE MUNICIPAL DE CERQUEIRA CESAR, INSTITUI PLANO DE CUSTEIO,DE BENEFICIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Complementar Nº LC1191


Data Inicial:

26/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DESAFETA DE DESTINAÇÃO PUBLICA, AUTORIZA O DESDOBRO E DOAÇÃO COM ENCARGOS DE PARTE DE AREA INSTITUCIONAL A COOPERATIVA EDUCACIONAL CERQUEIRENSE , NA FORMA QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Complementar Nº LC1200


Data Inicial:

26/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 240 DA LEI COMPLEMENTAR N 1189 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001

Lei Complementar Nº LC1189


Data Inicial:

20/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Complementar Nº LC1185


Data Inicial:

04/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE TERRENO DO DISTRITO INDUSTRIAL Á ALEXANDRO MAGNO CARDOSO-ME E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

Lei Complementar Nº LC1181


Data Inicial:

04/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE TERRENOS DO DISTRITO INDUSTRIAL Á LINDAURA MORBACH DE VECCHI-ME E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

Lei Complementar Nº LC1183


Data Inicial:

04/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÀO AO EXECUTIVO PARA OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DO IMOVEL QUE ESPECIFICA A JOSE CARLOS DA SILVA E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS

Lei Complementar Nº LC1184


Data Inicial:

04/11/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER , POREM DOAÇÃO COM ENCARGOS, TERRENO URBANOS DE PROPRIEDADE DE JONAS ELIAS PETITO E ROQUE LUIZ DE ALMEIDA PIRES E OUTROS , DESTINADOS A ABERTURA E PROLONGAMENTO DE VIAS PUBLICAS

Lei Complementar Nº LC1168


Data Inicial:

24/09/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO A OUOTRGAR CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVOS DE PASSAGEIROS AUTO-ONIBUS, MICROONIBUS E DEMAIS VEICULOS DO MESMO GENERO, EM LINHAS MUNICIPAIS, NA ZONA URBANA E RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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