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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2303


Data Inicial:

03/07/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício financeiro de 2019 e dá providências.

Lei Ordinária Nº 2302


Data Inicial:

27/07/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de diárias para alimentação dos servidores Motoristas de ambulância e transporte de pacientes em serviço fora do município e dá providências

Lei Ordinária Nº 2301


Data Inicial:

27/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Agnaldo Corrêa

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivo da Lei nº 2.064, de 07 de julho de 2014, que dispõe sobre normas gerais de acesso a cargos, empregos e funções públicas através de concursos públicos no âmbito da administração pública direta e indireta, do Município de Cerqueira César - Estado de São Paulo

Lei Ordinária Nº 2300


Data Inicial:

27/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Luiz Henrique Alves Cruz Junior

Arquivo:


Ementa:

Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Autismo

Lei Ordinária Nº 2299


Data Inicial:

27/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Fabio Rossetto

Arquivo:


Ementa:

Institui as Olimpíadas Estudantis na Rede municipal de Ensino no âmbito do Município de Cerqueira César e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 2298


Data Inicial:

27/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Fabio Rossetto

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre avaliação periódica dos prédios escolares da rede municipal de ensino.

Lei Ordinária Nº 2297


Data Inicial:

27/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Fabio Rossetto

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre avaliação periódica dos prédios dos Postos de Saúde do Município de Cerqueira César.

Lei Ordinária Nº 2296


Data Inicial:

27/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Fabio Rossetto

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do Programa de Coleta Seletiva de Pneus no Município de Cerqueira César

Lei Ordinária Nº 2295


Data Inicial:

27/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Fabio Rossetto

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Criação do Banco Municipal de Materiais de Construção da Cidade de Cerqueira César e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 2294


Data Inicial:

12/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Agnaldo Corrêa

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a denominação da Rua 6 no Conjunto Habitacional Santos Neves, o nome de "Rua José Dias Moralli

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