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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2275


Data Inicial:

12/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Município de Cerqueira César a contratar com a entidade Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá providências

Lei Ordinária Nº 2274


Data Inicial:

12/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a denominação de ruas do Distrito Industrial e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 2273


Data Inicial:

12/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2017 e dá providências.

Lei Ordinária Nº 2272


Data Inicial:

12/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Poder Executivo, proveniente da redução de dotação orçamentária do Poder Legislativo, para o exercício financeiro de 2017 e dá providências.

Lei Ordinária Nº 2271


Data Inicial:

12/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Concede isençao de IPTU aos aposentados e pensionista e dá providências.

Lei Ordinária Nº 2270


Data Inicial:

04/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica, a favor da Igreja Assembléia de Deus, Ministério Fé e Esperança, e dá providências

Lei Ordinária Nº 2269


Data Inicial:

04/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Luiz Henrique Alves Cruz Junior

Arquivo:


Ementa:

Institui, na Rede Municipal de Ensino de Cerqueira César, a ''Campanha de Incentivo à Leitura''.

Lei Ordinária Nº 2268


Data Inicial:

13/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos das Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 estabelecidas pela Lei n. 2.251, de 22 de agosto de 2017 e dá providências.

Lei Ordinária Nº 2267


Data Inicial:

13/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município para o exercício financeiro de 2018 e dá providências.

Lei Ordinária Nº 2266


Data Inicial:

13/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá providências.

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