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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2209


Data Inicial:

29/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2016 e dá providências.

Lei Ordinária Nº 2208


Data Inicial:

28/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Município de Cerqueira César receber em doação, sem ônus e sem encargos, as instalações e um poço tubular profundo da empresa Moura Leite Desenvolvimento & Urbanização, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2207


Data Inicial:

28/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Município de Cerqueira César/SP aditar a Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto Territorial Urbano - (IPTU) -, nos termos do art. 90 da Lei Complementar nº 1962/2012, -(Código Tributário Municipal e dá providências.

Lei Ordinária Nº 2206


Data Inicial:

22/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2016 e dá providências.

Lei Ordinária Nº 2205


Data Inicial:

22/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Município de Cerqueira César/SP, ampliar o perímetro urbano da cidade de Cerqueira César na conformidade da Planta e Memorial descritivo, infra mencionado, e da outras providências.

Lei Ordinária Nº 2204


Data Inicial:

09/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2016 e dá providências.

Lei Ordinária Nº 2203


Data Inicial:

09/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Município de Cerqueira César/SP instituir destinação específica a área urbana de 9.208,27 m², situada na quadra D, do loteamento Novo Horizonte, nesta cidade, com o fito de preservação para construção de uma unidade escolar e dá providências.

Lei Ordinária Nº 2202


Data Inicial:

09/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Ismael José Gomes

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação e oficialização do Hino da Bandeira do Município de Cerqueira César.

Lei Ordinária Nº 2201


Data Inicial:

09/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Ismael José Gomes

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação e oficialização do Hino dos Pioneiros do Município de Cerqueira César

Lei Ordinária Nº 2200


Data Inicial:

23/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre parcelamento do débito patronal do Município de Cerqueira César a crédito do Regime próprio de Previdência Social - RPPS - IPREM, e dá providências.

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