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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2148


Data Inicial:

23/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Aprova alteração, modificação e supressão de artigos do Código Tributário do Município de Cerqueira César e dá providência correlata.

Lei Ordinária Nº 2147


Data Inicial:

04/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2015 e dá providências.

Lei Ordinária Nº 2146


Data Inicial:

04/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a suprimir e ampliar o número de cargos de carreira que especifica e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2145


Data Inicial:

04/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Município de Cerqueira César alterar o convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Cerqueira César para inclusão de cláusula concernentes as funções médicas e dá providência correlata.

Lei Ordinária Nº 2144


Data Inicial:

04/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o orçamento programa do município para o exercício financeiro de 2016 e dá providências.

Lei Ordinária Nº 2143


Data Inicial:

04/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá providências

Lei Ordinária Nº 2142


Data Inicial:

04/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos do plano plurianual para o exercício financeiro de 2016 e dá providências

Lei Ordinária Nº 2141


Data Inicial:

04/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Jair Godoy,Claudio Roberto Alves

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue e da febre chikungunya.

Lei Ordinária Nº 2140


Data Inicial:

04/12/2015

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

Jair Godoy,Claudio Roberto Alves

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a adoção de medidas para evitar a existência de criadouros para Aedes Aegypti e Aedes Albopictus, nos locais determinados, e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 2139


Data Inicial:

10/11/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre reparcelamento de débito do Município de Cerqueira César com seu regime próprio de Previdência Social - RPPS - Iprem, e dá providências.

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