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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2043


Data Inicial:

23/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Município de Cerqueira César firmar convênio para repassar recurso financeiro à Associação Comercial e Industrial de Cerqueira César e dá providência

Lei Ordinária Nº 2042


Data Inicial:

23/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino de Cerqueira César e dá providência correlata.

Lei Ordinária Nº 2041


Data Inicial:

23/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Cria a Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nos termos do art. 90 da Lei Complementar nº 1962/2012 - Código Tributário Municipal - e dá providências

Lei Ordinária Nº 2040


Data Inicial:

23/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação da Creche Recanto dos Pássaros e dá providência correlata

Lei Ordinária Nº 2039


Data Inicial:

13/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.963/2013 com o fito de organizar o repasse de numerário destinados à APAIC - Associação de Proteção e Assistência à infância de Cerqueira César e dá providência correlata.

Lei Ordinária Nº 2038


Data Inicial:

13/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mauricio Amaro

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a denominação da praça paralela à Rua das Jussaras no Bairro Bela Vista, o nome de "Praça Florismolte Pereira Alves"

Lei Ordinária Nº 2037


Data Inicial:

13/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

MESA DIRETORA 2013/2014

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e benemérito no município de Cerqueira César, e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 2036


Data Inicial:

09/12/2013

Situação

Revogada PARCIAL

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Cria a Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nos termos do art. 90 da Lei Complementar nº 1962/2012 - Código Tributário Municipal - e dá providência

Lei Ordinária Nº 2035


Data Inicial:

09/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o orçamento programa do município para o exercício financeiro de 2014 e dá providência.

Lei Ordinária Nº 2034


Data Inicial:

09/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá providências.

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