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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1962


Data Inicial:

12/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Aprova o novo CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Cerqueira César e dá providência.

Lei Ordinária Nº 1961


Data Inicial:

29/11/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a permissão de uso de salas de aula nas dependências da EMEIEF PROFESSOR AVELINO PERREIRA, nesta cidade e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1960


Data Inicial:

23/11/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Hemerson Camargo Mantovani

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o controle e fiscalização de quaisquer atividades e procedimentos que gerem poluição sonora, regulamenta inclusive o funcionamento de boates, lanchonetes e outros estabelecimentos que produzem ruídos sonoros.

Lei Ordinária Nº 1959


Data Inicial:

09/11/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o orçamento programa do município para o exercício financeiro de 2013 e dá providências.

Lei Ordinária Nº 1958


Data Inicial:

09/11/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá providências.

Lei Ordinária Nº 1957


Data Inicial:

09/11/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos do plano plurianual para o exercício financeiro de 2013 e dá providências.

Lei Ordinária Nº 1956


Data Inicial:

31/10/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2012 e dá providências

Lei Ordinária Nº 1955


Data Inicial:

23/10/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato com a CPFL Santa Cruz, visando o parcelamento de débitos e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1954


Data Inicial:

26/09/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Cerqueira César realizar repasse para a entidade APAE - ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, para ser utilizado no atendimento de despesas de manutenção da Entidade.

Lei Ordinária Nº 1953


Data Inicial:

12/09/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Direito do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.

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