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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1894LC


Data Inicial:

15/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação e aumento de cargos públicos e extingue os cargos de Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e de Chefe do Departamento de Licitação e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1893


Data Inicial:

07/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Município de Cerqueira César celebrar acordo de cooperação técnica com a Bolsa de Licitação e Leilões do Brasil - BLL, para utilização de sistema informatizado de licitações e dá providências.

Lei Ordinária Nº 1892


Data Inicial:

25/11/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no parágrafo único combinado com o caput do art. 1º da Lei Complementar nº 1.828/2011, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1891


Data Inicial:

24/11/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação e aumento de cargos públicos e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1890


Data Inicial:

24/11/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Município de Cerqueira César desapropriar, por via amigável ou judicial, área rural de propriedade de Ordelis Galera e sua mulher Aparecida de Fátima Domingues Galera, destinada a servidão de passagem que servirá ao Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgoto, "Programa Água Limpa", neste município de Cerqueira César/SP, dá providências.

Lei Ordinária Nº 1889


Data Inicial:

24/11/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Município de Cerqueira César desapropriar, por via amigável ou judicial, área rural de propriedade de Sonia Rodrigues Domingues e seu marido Luiz Vaz Domingues Filho, destinada a servidão de passagem que servirá ao Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgoto, "Programa Água Limpa", neste município de Cerqueira César/SP, dá providências.

Lei Ordinária Nº 1888


Data Inicial:

24/11/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Município de Cerqueira César desapropriar, por via amigável ou judicial, área rural de propriedade de Maria Julieta Zaloti e Francisco de Sales Zaloti, destinada a servidão de passagem que servirá ao Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgoto, "Programa Água Limpa", neste município de Cerqueira César/SP, dá providências.

Lei Ordinária Nº 1887


Data Inicial:

24/11/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Município de Cerqueira César desapropriar, por via amigável ou judicial, área rural de propriedade da empresa KG - SORENSEN - INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ/MF SOB Nº 61.215.869/0001-48, destinada a servidão de passagem que servirá ao Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgoto, "Programa Água Limpa", neste município de Cerqueira César/SP, dá providências.

Lei Ordinária Nº 1886


Data Inicial:

24/11/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Município de Cerqueira César desapropriar, por via amigável ou judicial, área rural de propriedade de Rauf Henrique Cuba e sua mulher Sonia Luzia Fortesa Cuba, destinada a servidão de passagem que servirá ao Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgoto, "Programa Água Limpa", neste município de Cerqueira César/SP, dá providências.

Lei Ordinária Nº 1885


Data Inicial:

24/11/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o orçamento programa do municipio para o exercício financeiro de 2012 e dá providências"

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