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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1798


Data Inicial:

28/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Altera os artigos ns.2º e 3º da Lei n. 1.769/2010 e dá providências

Lei Ordinária Nº 1797LC


Data Inicial:

09/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Cria Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1796LC


Data Inicial:

09/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Cria cargos de provimento em comissão e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1795LC


Data Inicial:

09/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a reorganização do Programa Saúde da Família no Município de Cerqueira César e sobre a contratação temporária de pessoal para o PSF - Programa de Saúde da Família, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e Lei Municipal 1.130/01 e dá providências

Lei Ordinária Nº 1794


Data Inicial:

09/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Programa de Regularização Cidade Legal e dá providência

Lei Ordinária Nº 1793


Data Inicial:

09/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Cria as Comissões Permanentes Institui regulamentação para as comissões do Poder Executivo Municipal, concede gratificação aos membros e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1792LC


Data Inicial:

09/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Cerqueira César, com a criação das Secretarias Municipais e respectivos cargos de Secretários Municipais e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1791LC


Data Inicial:

24/11/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para o funcionamento do SAMU no município de Cerqueira César, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, artigo 6º, inciso VII e artigo 10 inciso III, §1º da Lei n. 1.130/2001 e alterações posteriores, e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1790


Data Inicial:

24/11/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Cerqueira César realizar o repasse para a entidade APAIC -ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA DE CERQUEIRA CÉSAR

Lei Ordinária Nº 1789


Data Inicial:

24/11/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo Municipal

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o orçamento programa do município para o exercício financeiro de 2011 e dá providências.

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