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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1570


Data Inicial:

27/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA EXECUTIVO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

Lei Ordinária Nº 1569


Data Inicial:

12/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA EXECUTIVO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

Lei Ordinária Nº 1568


Data Inicial:

12/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS DO PROGRAMA PRO-LAR - MELHORIAS HABITACIONAIS E URBANAS.

Lei Ordinária Nº 1567


Data Inicial:

29/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008.

Lei Ordinária Nº 1566


Data Inicial:

29/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR IMOVEL RURAL PARA ACESSO A ESTRADA MUNICIPAL CQC 114 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1565


Data Inicial:

29/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE SAO PAULO, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA FINS QUE ESPECIFICA E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS.

Lei Ordinária Nº 1564


Data Inicial:

29/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DA RUA PROJETADA SITUADA NA FAZENDA DONA MARLENE OU CHACARA DAS COLINAS, O NOME DE RUA SAO GALVAO.

Lei Ordinária Nº 1563


Data Inicial:

29/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NR. 1531, DE 20/07/2007.

Lei Ordinária Nº 1562


Data Inicial:

29/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NR. 1456, DE 06/12/2005.

Lei Ordinária Nº 1561


Data Inicial:

29/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

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