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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1510


Data Inicial:

12/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NR. 1429, DE 22 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPOE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1509


Data Inicial:

12/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CESAR A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

Lei Ordinária Nº 1508


Data Inicial:

12/12/2006

Situação

Revogada PARCIAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1507


Data Inicial:

12/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2007.

Lei Ordinária Nº 1506


Data Inicial:

12/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTACAO DE DECLARACOES DE BENS E DE IMPOSTO DE RENDA DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO.

Lei Ordinária Nº 1505


Data Inicial:

27/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DA PRAÇA LOCALIZADA NO FINAL DA AVENIDA RIO DE JANEIRO, CRUZAMENTO COM A AVENIDA DAS HORTENSIAS, O NOME DA PRAÇA PAULO PAVAN.

Lei Ordinária Nº 1504


Data Inicial:

27/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DA PRACA LOCALIZADA NA RUA DAS ORQUIDEAS, NA ALTURA DO NR. 65, BAIRRO JARDIM BELA VISTA, O NOME DE PRAÇA OSCAR RODRIGUES DE OLIVEIRA.

Lei Ordinária Nº 1503


Data Inicial:

23/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI A UNIDADE FISCAL DE CERQUEIRA CESAR - UFICC, PARA EFEITO DE CALCULO DE ATUALIZACAO MONETARIA E DE CONVERSAO DE VALORES PERTINENTES A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL.

Lei Ordinária Nº 1501


Data Inicial:

26/10/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO DO PREDIO DA ESCOLA MUNICIPAL RURAL, LOCALIZADA NO BAIRRO MACUCAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1500


Data Inicial:

26/10/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NR. 1429, DE 22 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPOE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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