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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1462


Data Inicial:

29/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSORES EM CARATER TEMPORARIO, PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITACAO PARA CONCURSO DE AGENTE PENITENCIARIO ESTADUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1461


Data Inicial:

29/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU.

Lei Ordinária Nº 1458


Data Inicial:

29/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR.

Lei Ordinária Nº 1457


Data Inicial:

06/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006.

Lei Ordinária Nº 1456


Data Inicial:

06/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL-PPA DO GOVERNO DO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR, PARA O PERIODO DE 2006 A 2009.

Lei Ordinária Nº 1455


Data Inicial:

21/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSAO DE USO A TITULO GRATUITO, UMA SALA NA TORRE DA CAIXA D AGUA DA MUNICIPALIDADE, A EMPRESAS RETRANSMISSORAS DE SINAIS DE TV E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1454


Data Inicial:

21/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO E ADITAMENTOS COM A ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CERQUEIRA CESAR - APAE, COM A INTERVENIENCIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1452


Data Inicial:

08/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE A CELEBRACAO DE CONVENIO COM O DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, OBJETIVANDO AS OBRAS DE ASFALTAMENTO DO BAIRRO RECANTO DOS PASSAROS, NESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1451


Data Inicial:

08/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DESAFETAR DE SUA DESTINAÇAO PUBLICA O TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1449


Data Inicial:

25/10/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI A MEDALHA DR. JAD SIMON A SER CONFERIDA A PERSONALIDADES QUE SE DESTACAM E CONTRIBUEM PARA O PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO.

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