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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1402


Data Inicial:

20/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA CRIADO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO, A FEIRA ARTE NA FERROVIA DE CERQUEIRA CESAR COM A SIGLA ARFECC, HIERARQUICAMENTE SUBORDINADA AO GABINETE DO PREFEITO

Lei Ordinária Nº 1401


Data Inicial:

29/11/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE CONCESSÀO DE USO DO PREDIO LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA PARA INSTALAÇÃO E FUNCIOPNAMENTO DE ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO

Lei Ordinária Nº 1400


Data Inicial:

29/11/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPEZA DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2005

Lei Ordinária Nº 1399


Data Inicial:

11/11/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISCIPLINA O LANCAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN

Lei Ordinária Nº 1398


Data Inicial:

11/11/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA DENOMINADO A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO RECANTO DOS PASSAROS, O NOME DE QUADRA POLIESPORTIVA OSVALDO LEONARDI

Lei Ordinária Nº 1397


Data Inicial:

11/11/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A PREFEITURA A CONCEDER INCENTIVOS AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS LICENCIADOS EM OUTRAS CIDADES PARA RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM A TRANSFERENCIA PARA O MUNICIPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária Nº 1396


Data Inicial:

27/10/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI n1.130, DE 10.04.2001, QUE DISCIPLINA A CONTRAÇÀO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONTITUIÇÃO FEDERAL

Lei Ordinária Nº 1395


Data Inicial:

20/10/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTABELECE OS SUBSIDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL.

Lei Ordinária Nº 1394


Data Inicial:

08/07/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE ALTERAÇÀO DA LEI n1.375, DE 22.06.2004, QUE DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Lei Ordinária Nº 1393


Data Inicial:

03/09/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA TRANSFERIR A POSSE OU DOMINIO DE IMOVEL QUE ESPECIFICA A XIKO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA- EPP

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