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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1293


Data Inicial:

28/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTUITUI NO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA-CIP PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Lei Ordinária Nº 1292


Data Inicial:

26/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI A EXCLUSÃO DE MULTA E JUROS INCIDENTES SOBRE DEBITOS E TRIBUTOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA.

Lei Ordinária Nº 1291


Data Inicial:

20/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO A ESTABELECER REGIME DE PARCERIA COM O ROTARY CLUB DE CERQUEIRA CESAR E SINDICATO RURAL DO VALE DO RIO PARDO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE GABINETE ODONTOLOGICO MOVEL.

Lei Ordinária Nº 1290


Data Inicial:

20/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÒE SOBRE A CRIAÇÀO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 1288


Data Inicial:

13/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

QUE DISPÕE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO.

Lei Ordinária Nº 1287


Data Inicial:

11/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTABELECE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROGRAMA VIOLA MINHA VIOLA NO PALCO DO LANCHODRAMO TODOS OS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS.

Lei Ordinária Nº 1286


Data Inicial:

11/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DELIMITA ÁREA NO PERIMETRO URBANO DE CERQIERA CESAR

Lei Ordinária Nº 1284


Data Inicial:

09/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003.

Lei Ordinária Nº 1283


Data Inicial:

29/11/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÒE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD DE CERQUEIRA CESAR

Lei Ordinária Nº 1282


Data Inicial:

29/11/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI O PCM-PROGRAMA COMUNITARIO DE MELHORIAS

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