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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1202


Data Inicial:

27/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE C CESAR A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO EST. DE S SÃO PAULO , RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO

Lei Ordinária Nº 1199


Data Inicial:

26/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER SERVIDÃO DE PASSAGEM EM TERRENO URBANO NESCESSARIO A CONSTRUÇÃO DE EMISSARIO DE ESGOTO SANITARIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 1198


Data Inicial:

26/02/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES A CARGO DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PREVIDENCIA DE CERQUEIRA CESAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1197


Data Inicial:

26/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR N 1156 DE 20 DE JULHO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DOS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA , FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS

Lei Ordinária Nº 1196


Data Inicial:

06/06/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O MUNICIPIO DE C CESAR , ATRAVES DA AMVAVE ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO VALE VERDE , A PROCEDER A TRANSFORMAÇÃO DA SUA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO EM EMPRESA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 1195


Data Inicial:

26/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 A FUNDAÇÃO DOUTOR AMARAL CARVALHO

Lei Ordinária Nº 1194


Data Inicial:

26/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 1 DA LEI N 1180, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER , POR DOAÇÀO OU REVERSÃO SEM ONUS PARA O MUNICIPIO , TERRENO DOADO A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Lei Ordinária Nº 1193


Data Inicial:

26/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SEVIÇOS PARA ASSESSORIA, GESTÀO FINANCEIRA D RECURSOS PREVIDENCIARIOS E ADMINISTRAÇÃO DE PASSIVO COM O BANCO DO BRASIL S/A.

Lei Ordinária Nº 1192


Data Inicial:

26/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER SERVIÇOS DE DOIS PEDREIROS PARA REFORMA DAS INSTALAÇÕES DA COOPERATIVA EDUCACIONAL CERQUEIRENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 1190


Data Inicial:

26/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I,II,III, E OS 1 DO ARTIGO 3 DA LEI n1.061 DE 12 DE FEVEREITO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃSO DE CERQUEIRA CESAR, INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIOAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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