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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1124


Data Inicial:

21/12/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAIS.

Lei Ordinária Nº 1123


Data Inicial:

07/12/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR A SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE:

Lei Ordinária Nº 1122


Data Inicial:

04/12/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPEZA DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2001

Lei Ordinária Nº 1121


Data Inicial:

20/11/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO AREA DE TERRENO PARA ESTALAÇÃO DE EMPRESAS DE CONFECCÕES

Lei Ordinária Nº 1120


Data Inicial:

20/11/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO , AREA DE TERRENO , PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA DE CONFECÇÕES

Lei Ordinária Nº 1119


Data Inicial:

07/01/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA DENOMINADA A RUA 19 , PASSANDO A SE CHAMAR RUA ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA

Lei Ordinária Nº 1118


Data Inicial:

07/11/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO AREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, PARA PRODUÇÃO DE HUMUS

Lei Ordinária Nº 1117


Data Inicial:

25/09/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTABELEXCE OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N 19

Lei Ordinária Nº 1116


Data Inicial:

15/09/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE ARTIGOS DA LEI N 931/95, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ADEQUAÇÃO À MP N 1979/19

Lei Ordinária Nº 1114


Data Inicial:

25/08/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ÌNSTITUI O FUNDO MUNICIPALDE ASSISTENCIA SOCIAL

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