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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 978


Data Inicial:

05/03/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

AUTORIZA O EXCUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVENIO COM O DER

Lei Ordinária Nº 976


Data Inicial:

28/02/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N 481/83, E DA OUTRAS PROVIDENCXIAS

Lei Ordinária Nº 972


Data Inicial:

29/01/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR PARA O PERIODO DE 1997 - 2000

Lei Ordinária Nº 971


Data Inicial:

22/01/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE AUXILIO PARA AS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS

Lei Ordinária Nº 969


Data Inicial:

22/11/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CERQUEIRA CESAR

Lei Ordinária Nº 968


Data Inicial:

22/11/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE AUXILIO PARA AS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO

Lei Ordinária Nº 967


Data Inicial:

22/11/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

QUE CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E JUROS DEVIDOS SOBRE A RECEITA TRIBUTARIA MUNICIPAL

Lei Ordinária Nº 966


Data Inicial:

11/11/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR PARA O EXERCICIO DE 1997

Lei Ordinária Nº 965


Data Inicial:

06/11/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER POR CESSÃO DE USO , PARTE DO PROPRIO MUNICIPAL , SITUADO NA AVENIDA JOÃO CARDOSO DE OLIVEIRA

Lei Ordinária Nº 964


Data Inicial:

21/10/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TEMOS DE CONVENIO E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO , ATRAVES DA SECRETARIA DA SAUDE

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