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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 906


Data Inicial:

16/12/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO- FGTS

Lei Ordinária Nº 905


Data Inicial:

18/11/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTOPRIZA A AQUISIÇÃO DE EMULSÃO

Lei Ordinária Nº 904


Data Inicial:

18/11/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

QUE SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE

Lei Ordinária Nº 903


Data Inicial:

07/11/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO EO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DA AÇÃO COOPERATIVA ESTADO- MUNICIPIO PARA CONSTRUÇÕES ESCOLARES PAC

Lei Ordinária Nº 902


Data Inicial:

07/11/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DA LEI N 810/91, DE 10/12/91 E ALTERA PELA LEI N 875/93, DE 03/12/93

Lei Ordinária Nº 901


Data Inicial:

21/10/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

É DENOMINADA BALDISERA EDUARDO CASTAGNARO, A RUA N 16 DO PARQUE NOVE DE JULHO

Lei Ordinária Nº 900


Data Inicial:

21/10/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE FARMACIAS R DROGRARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 899


Data Inicial:

21/10/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

QUE CRIA O CARGO DE ACESSOR JURIDICO NA C.P.S.M.C.C

Lei Ordinária Nº 898


Data Inicial:

21/10/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR PARA O EXERCICIODE 1995

Lei Ordinária Nº 897


Data Inicial:

02/09/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

QUE ALTERA OS ANEXOS I E II E II DA LEI N 879/94

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