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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 877


Data Inicial:

03/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Lei Ordinária Nº 876


Data Inicial:

03/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO PARA AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR

Lei Ordinária Nº 875


Data Inicial:

03/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DA LEI N 810/91 DE 10/12/91

Lei Ordinária Nº 874


Data Inicial:

19/11/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Lei Ordinária Nº 873


Data Inicial:

19/11/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ACRESCENTA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS N 854/93 DE 07/06/93 , NO ARTIGO 2 O PARAGRAFO 6

Lei Ordinária Nº 871


Data Inicial:

29/10/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO

Lei Ordinária Nº 870


Data Inicial:

29/10/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR , DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E SEU REGIME UNICO

Lei Ordinária Nº 869


Data Inicial:

22/10/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A C.D.H.U

Lei Ordinária Nº 868


Data Inicial:

17/09/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PRATRULHA AGRICOLA

Lei Ordinária Nº 867


Data Inicial:

06/09/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DA DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA , A RUA J NO JARDIM SÃO LUCAS

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