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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 843


Data Inicial:

07/12/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE PERIMETRO URBANO , LOCALIZADO NA FAZENDA ENTRE RIOS E LIMEIDA

Lei Ordinária Nº 842


Data Inicial:

07/12/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

QUE AUTORIZ O PODER EXECUTIVO A RECEBER AREAS DE TERRENO POR DOAÇÃO

Lei Ordinária Nº 841


Data Inicial:

07/12/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

QUE DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PUBLICA

Lei Ordinária Nº 839


Data Inicial:

23/11/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE REALAZAÇÀO DE CONVENIO COM A SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Lei Ordinária Nº 838


Data Inicial:

06/11/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE , OBEDECENDO AS SEGUINTES CATEGORIAS ECONOMICAS E CLASSIFICAÇÃO ABAIXO:

Lei Ordinária Nº 837


Data Inicial:

06/11/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 4 DA LEI MUNICIPAL N 814/92

Lei Ordinária Nº 836


Data Inicial:

04/09/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE:

Lei Ordinária Nº 835


Data Inicial:

04/09/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO , RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO

Lei Ordinária Nº 834


Data Inicial:

21/08/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE

Lei Ordinária Nº 833


Data Inicial:

21/08/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

QUE CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO

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