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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 815


Data Inicial:

21/02/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

QUE CONCEDE AUXILIOS ÀS APMS DAS ESCOLAS DO MUNICIPIO

Lei Ordinária Nº 810


Data Inicial:

10/12/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO PARA OBRAS E MELHORIAS DE SEUS SISTEMAS DE AGUA E ESGOTO

Lei Ordinária Nº 809


Data Inicial:

06/12/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

QUE ALTERA A TABELA N 1, CONSTANTE DA LEI N 495/83

Lei Ordinária Nº 808


Data Inicial:

06/12/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR , PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1992

Lei Ordinária Nº 807


Data Inicial:

29/11/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

QUE AUTORIZA PARCELAMENTO E LANÇAMENTOS ESPECIAIS PARA OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DO JARDIM ESMERALDA E VILA MANOEL FERNANDES

Lei Ordinária Nº 806


Data Inicial:

25/11/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 230 E 231 DA LEI N 495/83

Lei Ordinária Nº 805


Data Inicial:

08/11/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO PELO MUNICIPIO DE OBRAS E SERVIÇOS DESTINADOS A MELHORIA DOS SEUS SISTEMAS DE AGUA E ESGOTO

Lei Ordinária Nº 804


Data Inicial:

08/11/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Lei Ordinária Nº 803


Data Inicial:

08/11/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO OÇAMENTO VIGENTE:

Lei Ordinária Nº 802


Data Inicial:

08/11/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER , MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO

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