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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 780


Data Inicial:

04/12/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA E ORGANIZAÇÀO DO MAGISTERIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 779


Data Inicial:

20/11/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

QUE ELEVA CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELETRICA NO LOTEAMENTO ONDE SERÃO CONSTRUIDAS CASAS POPULARES

Lei Ordinária Nº 778


Data Inicial:

06/11/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR , PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1991

Lei Ordinária Nº 777


Data Inicial:

06/11/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

QUE AUTORIZA A EMUCERCE A DOAR AREA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES

Lei Ordinária Nº 776


Data Inicial:

29/10/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE:

Lei Ordinária Nº 775


Data Inicial:

29/10/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

QUE ELEVA CREDITO ESPECIAL PARA OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO ARMAZEM COMUNITARIO

Lei Ordinária Nº 774


Data Inicial:

29/10/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

QUE ALTERA TABELAS DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL

Lei Ordinária Nº 773


Data Inicial:

29/10/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

QUE CONCEDE ISENÇÀO DE ISS À EMPRESAS QUE VENHAM A EXECUTAR OBRAS DE CONSTRUÇÀO DE CASAS POPULARES À MUNICIPALIDADE

Lei Ordinária Nº 772


Data Inicial:

02/10/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

QUE ELEVA CREDITO

Lei Ordinária Nº 771


Data Inicial:

18/09/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ESPAÇOS NO PARQUE ISIDORO ACHILE COSTA

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