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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 521


Data Inicial:

31/08/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR COONVENIO PARA O PROGRAMA DE APOIO AOS MUNICIPIOS.

Lei Ordinária Nº 519


Data Inicial:

20/08/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO SANITARIO NO CONJUNTO HABITACIONAL OSVALDO CACCIOLARI.

Lei Ordinária Nº 518


Data Inicial:

11/08/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO PARA ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR.

Lei Ordinária Nº 512


Data Inicial:

28/06/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVENIO COM O DOP PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE METALICA

Lei Ordinária Nº 506


Data Inicial:

25/04/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA O CODIGO TRIBUTARIO:

Lei Ordinária Nº 505


Data Inicial:

16/04/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE OBRAS , SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

Lei Ordinária Nº 504


Data Inicial:

30/04/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA AMPLIAÇÃO DE REDE DE BAIXA TENSÃO .

Lei Ordinária Nº 503


Data Inicial:

07/05/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E RELAÇÃO DO TRABALHO, PARA COMPLEMENTAÇÃO DE OBRAS NO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR.

Lei Ordinária Nº 501


Data Inicial:

01/03/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, PARA FUNILARIA E PINTURA DE UM VEICULO DA POLICIA MILITAR DE CERQUEIRA CESAR.

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