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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 470


Data Inicial:

29/11/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NA CONTABILIDADE MUNICIPAL ,VERBA DESTINADA PARA A REFORMA DA QUDRA DE ESPORTES DA EEPSG PROF JOSE LEITE PINHEIRÃO.

Lei Ordinária Nº 469


Data Inicial:

17/12/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER POR DOAÇÃO UMA AREADE TERRENO SITUADO NESTE MUNICIPIO E COMARCA DE CERQUEIRA CESAR.

Lei Ordinária Nº 468


Data Inicial:

17/12/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPALAUTORIZADO A ABRIIR UM CREDITO NA CONTABILIDADE MUNICIPAL PARA SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS:

Lei Ordinária Nº 467


Data Inicial:

29/11/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CREDITO NA CONTABILIDADE MUNICIPAL PARA SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS;

Lei Ordinária Nº 466


Data Inicial:

29/11/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA O CHEFE DO EXECUTIVO FAZER A DOAÇÃO DE LAJOTAS AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULA DE CERQUEIRA CESAR

Lei Ordinária Nº 465


Data Inicial:

22/11/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA OCHEFE DO EXECUTIVO ABRIR UM CREDITO ADICIONAL PARA EFETUAR AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA.

Lei Ordinária Nº 464


Data Inicial:

22/11/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA AUTORIZADO O CHEFE DO EXECUTIVO UM CREDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM DESPESAS DE MANUTENÇÃO DA PATRULHA RODOVIARIA.

Lei Ordinária Nº 463


Data Inicial:

22/11/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA AUTORIZADO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO NA CONTABILIDADE MUNICIPAL

Lei Ordinária Nº 462


Data Inicial:

22/11/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADOA ABRIR UM CREDITO NA CONTABILIDADE MUNICIPAL NO VAÇOR DE CR$ 2.200.000,00 ( DOIS MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS:

Lei Ordinária Nº 461


Data Inicial:

22/11/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE DIGO ARTIGO 1 ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1983

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