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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 421


Data Inicial:

14/12/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

OS PADROES DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DO QUADRO PERMANENTE DESTA MUNICIPALIDADE FICAM REAJUSTADO EM 60% PARA VIGENCIA A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1982.

Lei Ordinária Nº 420


Data Inicial:

14/12/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CREDITO PARA SUPLEMENTAR A SEGUINTE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.

Lei Ordinária Nº 419


Data Inicial:

14/12/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A APRCELAR PAGEMENTO DA DIVIDA ATIVA MUNICIPAL.

Lei Ordinária Nº 418


Data Inicial:

14/12/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CREDITO PARA SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS

Lei Ordinária Nº 417


Data Inicial:

16/11/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CREDITO PARA SUPLEMETAR AS SEGUINTES DOTAÇõES ORÇAMENTARIAS

Lei Ordinária Nº 416


Data Inicial:

16/11/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Lei Ordinária Nº 415


Data Inicial:

16/11/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL PARA TERMINO DAS OBRAS DA PISCINA PUBLICA.

Lei Ordinária Nº 414


Data Inicial:

16/11/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA CRIADO NO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAI DE CERQUEIRA CESAR OS SEGUINTES CARGOS.

Lei Ordinária Nº 413


Data Inicial:

16/11/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CREDITO PARA SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTARIA.

Lei Ordinária Nº 412


Data Inicial:

03/11/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CREDITO PARA SUPLEMENTAR A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

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