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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 378


Data Inicial:

01/12/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA PAGAMENTO DE AÇÕES TRABALHISTAS.

Lei Ordinária Nº 377


Data Inicial:

01/12/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE:

Lei Ordinária Nº 376


Data Inicial:

17/11/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CREDITO PARA SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE:

Lei Ordinária Nº 375


Data Inicial:

01/12/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DESTINADO A A.P.A.I.C (CRECHE).

Lei Ordinária Nº 374


Data Inicial:

20/11/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETUAR OS VENCIMENTOS DO PESSOAL ASSALARIADO DESTA MUNICIPALIDADE.

Lei Ordinária Nº 373


Data Inicial:

20/11/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICAM MAJORADOS OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DO QUADRO PEERMANENTE EM 50% SOBRE OS SALARIOS ATUAIS OS SEGUINTES CARGOS DE CONFORMIDADE COM A TABELA ANEXA.

Lei Ordinária Nº 372


Data Inicial:

20/11/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1981.

Lei Ordinária Nº 371


Data Inicial:

03/11/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA 9O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER POR DOAÇÃO DUAS AREAS DE TERRENO .

Lei Ordinária Nº 370


Data Inicial:

03/11/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO AO CHEFE DO EXECUITVO, PARA SUPLEMENTAR A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA VIGENTE;

Lei Ordinária Nº 369


Data Inicial:

20/10/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLANTAR NA ZONA URBANA, APARELHOS HIDROMETUS, PARA MELHOR ABASTECIMENTO DE AGUA EM GERAL.

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