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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 343


Data Inicial:

21/12/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO AO CHEFE DO EXECUTIVO, PARA SUPLEMENTAR A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Lei Ordinária Nº 342


Data Inicial:

13/12/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER ESCRITURA DE DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO SR. JOSE ESTEVAN.

Lei Ordinária Nº 341


Data Inicial:

13/12/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DAR PROCURAÇÃO, PASSAR RECIBO, ENDOSSAR OU TRANSFERIR A QUEM DE DIREITO, PARA NEGOCIAR AÇÕES PERTENCENTES AO MUNICIPIO.

Lei Ordinária Nº 340


Data Inicial:

13/12/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA MAJORADOS OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DO QUADRO PERMANENTE DESTA PREFEITURA EM 40% SOBRE OS SALARIOS ATUAIS.

Lei Ordinária Nº 339


Data Inicial:

30/11/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR AS SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.

Lei Ordinária Nº 338


Data Inicial:

30/11/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR, PARA O EXERCICIO DE 1980.

Lei Ordinária Nº 337


Data Inicial:

21/11/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS:

Lei Ordinária Nº 336


Data Inicial:

21/11/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A CONTRAIR UM EMPRESTIMO COM A CAIXA ECONOMICA PARA COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARGETAS EM DIVERSAS RUAS DA CIDADE.

Lei Ordinária Nº 335


Data Inicial:

21/11/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL N 329/79 DE 15 DE OUTUBRO DE 1979 EM TODOS OS SEUS TERMOS.

Lei Ordinária Nº 334


Data Inicial:

05/11/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR A A.P.A.I.C UM TERRENO PARA INSTALAÇÃO DA CRECHE DESTA ENTIDADE.

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