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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 308


Data Inicial:

28/12/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA MAJORADO OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DO QUADRO PERMANENTE DESTA PREFEITURA EM 33% SOBRE OS SALARIOS ATUAIS, OS SEGUINTES CARGOS ANEXOS:

Lei Ordinária Nº 307


Data Inicial:

28/12/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA CRIADO UM CARGO DE BIBLIOTECARIO MUNICIPAL.

Lei Ordinária Nº 306


Data Inicial:

14/12/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO , POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO VISANDO A CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS E TERISTICAS.

Lei Ordinária Nº 305


Data Inicial:

11/12/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO PARA SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei Ordinária Nº 304


Data Inicial:

11/12/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, PARA DESPESAS COM FESTEJOS DO DIA DO MUNICIPIO.

Lei Ordinária Nº 303


Data Inicial:

11/12/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, PARA PAGAMENTO DE MERENDEIRAS ,E PARA COMPRAS DE MATERIAIS E OUTROS PARA O PRO-NUTRI.

Lei Ordinária Nº 302


Data Inicial:

24/11/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, PARA CALÇAMENTO DE VARIAS RUAS DA CIDADE.

Lei Ordinária Nº 301


Data Inicial:

24/11/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ,PARA DESPESAS COM INDENIZAÇÕES TRABALISTAS

Lei Ordinária Nº 300


Data Inicial:

06/11/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, PARA COMPLEMENTAÇÃO DA INSTALAÇÃO DO PARQUE INFANTIL.

Lei Ordinária Nº 299


Data Inicial:

06/11/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CREDITO, PARA SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE:

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