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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 205


Data Inicial:

17/12/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR COM O CERQUEIRA CESAR FUTEBOL CLUBE, TERRENO PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE.

Lei Ordinária Nº 204


Data Inicial:

25/11/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A ALIENAR AO SR. JOÃO SILVESTRE, A DOAÇÃO DE UMA FAIXA DE TERRENO, NECESSARIA PARA AUMENTO DE SUA CONSTRUÇÃO.

Lei Ordinária Nº 203


Data Inicial:

20/12/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, PARA AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS E DOCES, PARA DISTRIBUIÇÃO AS CRIANÇAS POBRES DO MUNICIPIO NESTE NATAL.

Lei Ordinária Nº 202


Data Inicial:

20/12/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR MEDIANTE A DOAÇÃO UMA AREA DE TERRENO PARA A EDIFICAÇÃO DE SUA SEDE.

Lei Ordinária Nº 201


Data Inicial:

20/12/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A RECEBER POR DOAÇÃO UMA FAIXA DE TERRENO DE HELIO BODELÀO E PEDRO MONTANHOLI,PARA O PROLONGAMENTO DA RUA JOAQUIM CAMPOS.

Lei Ordinária Nº 200


Data Inicial:

20/12/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A CONCEDER UM AUXILIO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

Lei Ordinária Nº 199


Data Inicial:

20/12/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A ALIENAR A SECRETARIA DE SAUDE DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A DOAÇÃO DE UM TERRENO.

Lei Ordinária Nº 198


Data Inicial:

06/12/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA O PREFEITO MUNICIPAL EXPRESSAMENTE AUTORIZADO A ADPTAR TODAS AS PROVIDENCIAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS.

Lei Ordinária Nº 197


Data Inicial:

06/12/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A ASSINAR CONVENIO COM A COMPANHIA NACIONALDE ALIMENTAR ESCOLAR.

Lei Ordinária Nº 195


Data Inicial:

01/11/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:


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