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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 172


Data Inicial:

26/12/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CREDITO SUPLEMENTAR DESTINADO A SEGUINTE DOTACÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei Ordinária Nº 171


Data Inicial:

22/12/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

O ARTIGO 145 DA LEI N 46/66 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO .

Lei Ordinária Nº 170


Data Inicial:

22/12/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA AUTORIZADA A RECEBER POR DOAÇÃO , OS APARELHOS RETRANSMISSORES INSTALADOS NA CAIXA DE AGUA.

Lei Ordinária Nº 169


Data Inicial:

22/12/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICAM ELEVADOS EM 35% OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL.

Lei Ordinária Nº 168


Data Inicial:

22/12/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA INSTITUIDA A UNIDADE FISCAL QUE E REPRESENTAÇÃO, EM CRUZEIROS, DE UMDETERMINADO VALOR .

Lei Ordinária Nº 167


Data Inicial:

02/10/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER UM AUXULIO AO CENE PROFESSOR JOSE LEITE PINHEIRO .

Lei Ordinária Nº 166


Data Inicial:

01/01/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA APROVADO O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR.

Lei Ordinária Nº 165


Data Inicial:

16/10/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA AUTORIZADA A CONTRAIR UM EMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E LAGRADOUROS PUBLICOS DA SEDE DO MUNICIPIO.

Lei Ordinária Nº 164


Data Inicial:

06/10/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DISPENDER ATE A IMPOTRTANCIA DE 3.100,00 PARA DESPESAS DE PINTURA DO PREDIO ONDE SERVE DE RESIDENCIA DO MM JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CERQUEIRA CESAR.

Lei Ordinária Nº 163


Data Inicial:

06/10/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A CONCEDER UMA PENSÃO A VIUVA DO SR. JOSE FERRAZ DE OLIVEIRA.

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