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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 148


Data Inicial:

03/12/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

OS ATUAIS OCUPANTES DOS CRGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL PASSAM PERCEBER OS VENCIMENTOS CONSTANTES DA TABELA DO ARTIGO 2 DA PRESENTE LEI .

Lei Ordinária Nº 147


Data Inicial:

15/02/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROMOVER A FILIAÇÃO DESTE MUNICIPIO NO CONSORCI INTEMUNICIPAL DE RETRANSMISÃO DE TELEVISÃO DA REGIÃO DA SOROCABANA.

Lei Ordinária Nº 146


Data Inicial:

16/12/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A CONCERDER UMA PENSÃO A VIUVA DO SENHOR VICENTE LOPES EX- SERVIDOR MUNICIPAL DE VALOR IGUAL A QUE O MESMO VINHA RECEBENDO AT/É SUA MORTE

Lei Ordinária Nº 145


Data Inicial:

12/12/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A CELEBRAR COM A SECRETARIA DE ESTADOS DOS NEGOCIOS DA EDUCAÇÃO UM CONVENIO OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE SALAS PARA LABORATORIO ECLETICOS

Lei Ordinária Nº 144


Data Inicial:

18/11/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA APROVADO PARA O ORÇAMETO GERAL DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1975.

Lei Ordinária Nº 143


Data Inicial:

08/06/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A CONTRAIR UM EMPRESTIMO COM A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A QUICISÃO DE UMA MOTONIVELADORA.

Lei Ordinária Nº 142


Data Inicial:

17/06/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAL PARA AQUICISÃO DE UMA BITONEIRA E UMA FORMA PARA A SARJETAS.

Lei Ordinária Nº 141


Data Inicial:

30/05/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A EFETUAR O PAGAMENTO DE DESPEZAS COM A TRANSFORMAÇÃO DOS TELEFONES 113 E 138.

Lei Ordinária Nº 140


Data Inicial:

20/05/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESPENDER AT/É A IMPORTANCIA DE 21.000,00 PARA A AQUICISÃO DE MOVEIS , MAQUINAS DE ESCERVER CARINBOS IMPRESSOS, ADPTAÇÃO E ALUGUEL DE PREDIOS.

Lei Ordinária Nº 139


Data Inicial:

15/04/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A LEVAR PARA 50% DO SALARIO MINIMO REGIONAL AS PENSOES CONCEDIDAS POR LEI AO SEVIDORES JOSE FERRAZ DE OLIVEIRA, VICENTE LOPES E BENEDITA SILVA.

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