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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 119


Data Inicial:

22/12/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

OS ARTIGOS, PARAGRAFOS E ITENS DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL, INSTITUIDO PELA LEI n46-66 E AUTERADO PELA LEI N36-69 ABAIXO MENCIONADO, PASSARAM A VIGORAR COM AS SEGUINTES REDAÇÕES

Lei Ordinária Nº 118


Data Inicial:

22/12/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A CONCEDER UM AUXILIO AO DEMAS.

Lei Ordinária Nº 117


Data Inicial:

22/12/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER A SANTA CASA DE MISERICORDIA UM AUXILIO PARA AS DESPEZAS DE MANUTENÇÃO.

Lei Ordinária Nº 116


Data Inicial:

22/12/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA APROVADO O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADOO DE CERQUEIRA CESAR, COM SUBISTANCIADO NOS OBJETIVOS E DIRETRIZES DA LEI.

Lei Ordinária Nº 115


Data Inicial:

22/12/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS A CECAP MESMO DEPOIS DO IMOVEL SER EDIFIÇADO.

Lei Ordinária Nº 114


Data Inicial:

22/12/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A RECEBER POR DOAÇÃO UMA AREA DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE DIVERSAR CASAS.

Lei Ordinária Nº 113


Data Inicial:

22/12/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA AUTORIZADA A CONCEDER UM AUXILIO A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-SETOR REGIONAL DE AVARÉ

Lei Ordinária Nº 112


Data Inicial:

22/12/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICAM REAJUSTADOS OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONALISMO EM 20% A PARTIR DE 01/01/1973.

Lei Ordinária Nº 111


Data Inicial:

22/12/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZADO A CONCEDER UMA GRETIFICAÇÃO AO FUNCIONARIO CHEFE DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO.

Lei Ordinária Nº 110


Data Inicial:

19/08/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA, O CONSORCIO DA PROMOSSÃO SOCIAL DA REGIÃO DE TRES RANCHOS.

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