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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 16


Data Inicial:

05/12/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCICIO DE 1967.

Lei Ordinária Nº 15


Data Inicial:

29/08/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CREDITO ESPECIAL, PARA PAGAMENTO DE JUROS DE MORA AO BANCO DO BRASIL,REFERENTE AO PERIODO DE JANEIRO DE 1965 A JUNHO DE 1966.

Lei Ordinária Nº 14


Data Inicial:

29/08/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CREDITO ESPECIAL ,REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DO FUNDO DE ASSISTENCIA DO DESEMPREGADO.

Lei Ordinária Nº 13


Data Inicial:

29/08/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CREDITO, PARA SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei Ordinária Nº 12


Data Inicial:

29/08/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DA UMA PROCURAÇÃO A AJEF, E CONCEDE 10% DOS HONORARIOS.

Lei Ordinária Nº 11


Data Inicial:

29/08/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CREDITO ESPECIAL PARA REAJUSTAMENTO DA APOLICE DE SEGUROS A MIRA-MAR COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS.

Lei Ordinária Nº 10


Data Inicial:

29/08/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CREDITO ESPECIAL ,QUE CONCEDE UMA PENSÃO MENSAL A VIUVA DE SEBASTIÃO FELISBERTO.

Lei Ordinária Nº 9


Data Inicial:

06/06/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

A RUA MARANHÃO PASSARA A TER A SEGUINTE DENOMINAÇÃO- RUA FRANCISCO DE ALMEIDA.

Lei Ordinária Nº 8


Data Inicial:

06/06/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DIVERSOS DOCUMENTOS DO EXERCICIO ANTERIOR.

Lei Ordinária Nº 7


Data Inicial:

06/06/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DAS DUPLICATAS A CIA METALURGICA BARBARA-SÃO PAULO.

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