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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 48


Data Inicial:

30/12/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CREDITO ESPECIAL, PARA COBERTURA DE DESPESAS SOBRE COMISSÕES AOS FISCAIS AVALIADORES.

Lei Ordinária Nº 47


Data Inicial:

30/12/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CREDITO, DESTINADO A SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei Ordinária Nº 46


Data Inicial:

30/12/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CREDITO ESPECIAL, PARA COBERTURA DE DEBITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃOPAULO.

Lei Ordinária Nº 45


Data Inicial:

30/12/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CREDITO ESPECIAL, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DO EXERCICIO ANTERIOR.

Lei Ordinária Nº 44


Data Inicial:

30/12/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL A ARRECADAÇÃO REFERENTE AO EXERCICIO DE 1965PELA RECEITA ORÇAMENTARIA VIGENTE.

Lei Ordinária Nº 43


Data Inicial:

30/12/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

QUE DA NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 7 DA LEI N 47/64 QUE ESTIPULA PRAZO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO.

Lei Ordinária Nº 42


Data Inicial:

13/12/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZADA A ADQUIRIR UMA BOMBA PARA OS SERVIÇOS DE RECALQUE DE AGUA NA SEDE DO MUNICIPIO.

Lei Ordinária Nº 41


Data Inicial:

13/12/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CREDITO ESPECIAL, PARA A FESTIVIDADES DA INSTALAÇÃO DA COMARCA.

Lei Ordinária Nº 40


Data Inicial:

13/12/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CREDITO ESPECIAL, PARA REFORMA NO PREDIO ONDE RESIDE O ZELADOR DO MATADOURO MUNICIPAL.

Lei Ordinária Nº 39


Data Inicial:

13/12/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CREDITO ,PARA SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE:

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