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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 52


Data Inicial:

14/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO PARA SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei Ordinária Nº 51


Data Inicial:

16/11/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR PARA O EXERCICIO DE 1965

Lei Ordinária Nº 50


Data Inicial:

16/11/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A REVALORIZAÇÃO DA ESCOLA DE REFERENCIAS DE VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES CIVIS DA PREFEITURA MUNICIPAL

Lei Ordinária Nº 49


Data Inicial:

03/11/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRAIR UM EMPRESTIMO BANCARIO .

Lei Ordinária Nº 48


Data Inicial:

03/11/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA A DISPOSIÇÃO COLOCAR DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EQUANTO NESCESSARIO FOR E GRATUITAMENTE O PREDIO DE SUA PROPRIEDADE.

Lei Ordinária Nº 47


Data Inicial:

28/09/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE REVISÃO DO CODIGO TRIBUTARIO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 46


Data Inicial:

28/09/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA AUTORIZAFDA A COMPRAR UMA DAS PAGINAS DO JORNAL A CIDADE.

Lei Ordinária Nº 45


Data Inicial:

28/09/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PREDIO DESTINADO A INSTALAÇÃO DO FORUM DA CAMARA DE CERQUEIRA CESAR.

Lei Ordinária Nº 44


Data Inicial:

28/09/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE REFORMA DO PREDIO DESTINADO A ISTALAÇÃO DO FORUM DA CAMARA .

Lei Ordinária Nº 43


Data Inicial:

08/10/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA AUTORIZADA A DISPENDER A IMPORTANCIA DE50.000,00PARA FESTIVIDADES DO DIA 10 DE OUTUBRO, ANIVERSARIO DO MUNICIPIO.

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