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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 17


Data Inicial:

30/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CREDITO , PARA SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE:

Lei Ordinária Nº 16


Data Inicial:

30/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, PARA DESPESAS NO PREDIO DE INICIAÇÃO AGRICOLA DESTE MUNICIPIO.

Lei Ordinária Nº 15


Data Inicial:

30/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, PARA DESPESAS DE GRATIFICAÇÃO PARA OS FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

Lei Ordinária Nº 14


Data Inicial:

04/11/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

A RECEITA GERAL DO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR.

Lei Ordinária Nº 13


Data Inicial:

04/11/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA REAJUSTADOS OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE ÉSSOAL FIXO E VARIAVEL, GRATIFICAÇÃO E AUXILIOS DOS INATIVOS.

Lei Ordinária Nº 12


Data Inicial:

04/11/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICAM REAJUSTADOS OS SUBSIDIOS E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO A PARTIR DE 1 DE OUTUBRO DE 1963 NA SEGUINTE BASE:

Lei Ordinária Nº 11


Data Inicial:

04/11/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DOIS CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO DE CERQUEIRA CESAR.

Lei Ordinária Nº 10


Data Inicial:

04/11/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 17 E 19 DA LEI N 56/60 DE 14/12/60.

Lei Ordinária Nº 9


Data Inicial:

04/11/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CAPITULO IV DO IMPOSTO DE LICENÇA.

Lei Ordinária Nº 8


Data Inicial:

04/11/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS 37,38 E 39 DA LEI N 56/60 DE 14 DE DEZEMBRO DE1960.

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