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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 43


Data Inicial:

31/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA CONCEDIDO UM ABONO A TODO PESSOAL FIXO, VARIÁVEL, INCLUSIVE AQUELES QUE RECEBEM AUXILIOS E PENSÕES.

Lei Ordinária Nº 42


Data Inicial:

31/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO, PARA SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE:

Lei Ordinária Nº 41


Data Inicial:

31/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO , PARA SUPLEMENTAR SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE:

Lei Ordinária Nº 40


Data Inicial:

31/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, PARA PAGAMENTO DE DEPESAS DO EXRCICIO ANTERIOR.

Lei Ordinária Nº 39


Data Inicial:

31/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO EAPECIAL , PARA DESPESAS DA REDE ELETRICA DE BAIXA TENSÃO.

Lei Ordinária Nº 38


Data Inicial:

31/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE APOSENTADORIA.

Lei Ordinária Nº 36


Data Inicial:

31/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DOS CHEFES DE JARDIM E DA BOMBA ADUTORA .

Lei Ordinária Nº 35


Data Inicial:

31/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO PARA SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE :

Lei Ordinária Nº 34


Data Inicial:

17/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO INICIAL DA COMPRA DE UMA MÁQUINA DE ESCREVER.

Lei Ordinária Nº 33


Data Inicial:

17/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE PRÉDIO PARA DA ESCOLA NORMAL E GINASIO ESTADUAL.

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