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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 25


Data Inicial:

29/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VERBAS VIGENTE .

Lei Ordinária Nº 24


Data Inicial:

29/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS EFETUADAS COM A EXCUÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO EM VIAS PUBLICAS.

Lei Ordinária Nº 23


Data Inicial:

29/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DAS SEGUINTES DESPESAS:

Lei Ordinária Nº 22


Data Inicial:

29/01/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR A SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei Ordinária Nº 21


Data Inicial:

29/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.

Lei Ordinária Nº 20


Data Inicial:

29/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTO NA CONTADORIA UM CREDITO SUPLEMENTAR PARA AS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei Ordinária Nº 19


Data Inicial:

20/11/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

PAÇA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ARTIGO 2 DA LEI N 9/61 DE 30 DE JUNHO DE 1961.

Lei Ordinária Nº 18


Data Inicial:

13/11/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICAM INTRODUZIDAS NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA 1962 COMFORME A LEI 17/61 AS SEGUINTES ALTERAÇÕES.

Lei Ordinária Nº 17


Data Inicial:

13/11/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

A RECEITA GERAL DO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR PARA O EXERCICIO DE 1962.

Lei Ordinária Nº 16


Data Inicial:

13/11/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA CRIADO NESTE MUNICIPIO O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL.

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