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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 11


Data Inicial:

25/08/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A DOAR UM TERRENO AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESCRITO NO PARAGRAFO UNICO DESTE ARTIGO

Lei Ordinária Nº 10


Data Inicial:

25/08/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA A PREFEITURA AUTORIZADA POR COMPRA UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO PREDIO DA CASA DA LAVOURA.

Lei Ordinária Nº 9


Data Inicial:

15/07/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A CONTRAIR UM EMPRESTIMO PARA PAGAMENTO DO ALARGAMENTO DA ESTRADA MUNICIPAL

Lei Ordinária Nº 8


Data Inicial:

15/07/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A DISPENDER A IMPORTANCIA DE 440.000,00 PARA O ALARGAMENTO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA ESTE MUNICIPIO A FAZENDA POUSOALEGRE.

Lei Ordinária Nº 7


Data Inicial:

15/07/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DESTINADOS A OCORRER COM AS DESPESAS DA INSTALAÇÃO DO PARQUE INFANTIL NESTA CIDADE

Lei Ordinária Nº 6


Data Inicial:

15/07/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO PARA SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO A SABER

Lei Ordinária Nº 5


Data Inicial:

15/07/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA COMPRA DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÀO DA CADEIA PUBLICA

Lei Ordinária Nº 4


Data Inicial:

15/07/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR A SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO

Lei Ordinária Nº 3


Data Inicial:

15/07/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA CRIADO UM SERVIÇO DE ASSISTENCIA PARA DIFUNDIR A CULTURA E INDUSTRIALIZAÇÃO DO ALGODÃO NO MUNICIPIO

Lei Ordinária Nº 2


Data Inicial:

15/07/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA DESPESAS DE CONTRUÇÃO DE UMA SALA DE AULA ANEXA AO PREDIO ONDE FUNCIONA O GINASIO ESTADUAL DESTA CIDADE

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