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CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 26


Data Inicial:

01/12/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A CONCEDER UM AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA O FUNCIONALISMO MUNICIPAL NAS SEGUINTES CONDIÇÕES :

Lei Ordinária Nº 25


Data Inicial:

01/12/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA ORÇADA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1959

Lei Ordinária Nº 24


Data Inicial:

01/12/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A ABRIR CONCORRENCIA PUBLICA PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS DESTA CIDADE

Lei Ordinária Nº 23


Data Inicial:

01/12/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA A PREFEITURA AUTORIZADA , PARA ABERTURA DE PASSAGEM PARA O TRANSITO DE GADO

Lei Ordinária Nº 22


Data Inicial:

04/11/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO PARA COMPRA DE INSTRUMENTOS PARA A BANDA MUNICIPAL CARLOS GOMES

Lei Ordinária Nº 21


Data Inicial:

04/11/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

FICA REVOGADA A LEI N 21/57 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1957

Lei Ordinária Nº 20


Data Inicial:

21/07/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A ASSINAR CONTRATO COM O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SÀO PAULO PARA CONSTRUÇÃO DE PREDIO PARA FUNCIONAMENTO DA CADEIA PUBLICA

Lei Ordinária Nº 19


Data Inicial:

21/07/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A DOAR AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SÀO PAULO UM TERRENO DISCRITO NO PARAGRAFO UNICO DESSE CODIGO

Lei Ordinária Nº 18


Data Inicial:

21/07/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A COMPRAR UM TERRENO , PARA CONSTRUIR O PREDIO DA CADEIA PUBLICA

Lei Ordinária Nº 17


Data Inicial:

10/07/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO PARA SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO , A SABER:

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